O Retoma Ribeirão trás descontos que chegam a 100%

A matéria foi enviada para a Câmara em dois projetos, Fazenda e Saerp, sendo aprovado pelo legislativo.

Para quem está precisando quitar seus débitos com a Prefeitura devidos até 30 de setembro de 2023, aproveite, pois o prazo termina em 20 de dezembro de 2023..

Com o Programa de Regularização de Débitos 2023, a partir de quinta-feira, 16, você garante até 100% nos juros e 90% nas multas nos pagamentos à vista.

O Programa oferece a oportunidade de regularizar seus débitos junto à Secretaria da Fazenda e Saerp, com redução ou até mesmo isenção de juros e redução de multas para pagamento à vista ou parcelado em até 24 vezes para débitos junto a Fazenda e 60 vezes para débitos junto a Saerp.

O Retoma Ribeirão está disponível até o dia 20 de dezembro de 2023 para regularização de débitos com a Prefeitura.

Passo a passo para a regularização de débitos junto a Fazenda:

A adesão ao Programa de Regularização de Débitos 2023 será feito pelo Contribuinte Pessoa Física ou Jurídica mediante requerimento de adesão, de forma eletrônica, via internet, no site https://ribeiraopreto.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/inicio

Excepcionalmente, serão aceitos requerimentos protocolados ou formalizados no Posto de Atendimento do Poupatempo, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 1.500, Ribeirão Preto (Novo Shopping), das 9h às 17h de segunda-feira a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados

Para juros e multas serão concedidos os seguintes descontos:

Débitos Fazenda

• Pagamento à vista – com redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória
• Parcelado em até 12 vezes – com redução de 60% nos juros e 60% na multa moratória
• Parcelado em até 24 vezes – com redução de 50% nos juros e 50% na multa moratória

Para as multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos:

• Pagamento à vista - 60% (sessenta por cento) na multa por infração;
• Parcelado em até 24 (vinte e quatro) vezes - 40% (quarenta por cento) na multa por infração.

Passo a passo para a regularização de débitos junto à Saerp

• Os contribuintes podem se dirigir à Unidade Poupatempo, das 9h às 17h de segunda a sexta e das 9h às 13h aos sábados

Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1500

- A unidade Paraíba também é uma opção e funciona das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira

Endereço: Rua Paraíba, 39 - Campos Elíseos

Para juros e multas serão concedidos os seguintes descontos:

Débitos Saerp

• Pagamento à vista, com redução de 100% da multa e dos juros;
• Pagamento parcelado, em até 12 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, com redução de 80% da multa e dos juros;
• Pagamento parcelado, em até 24 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, com redução de 70% da multa e dos juros;
• Pagamento parcelado, em até 36 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, com redução de 60% da multa e dos juros;
• Pagamento parcelado, em até 60 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, com redução de 50% da multa e dos juros.

Os descontos previstos somente incidirão sobre os débitos ocorridos até 30 de setembro de 2023

Com Informações: Prefeitura de Ribeirão Preto

Por Redação/Central de Jornalismo A Digital Sistema de Comunicação