DIRETO DE BRASÍLIA
23/11/2023 10H35
Emenda impede que decisões monocráticas suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República e do Legislativo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos a 18. A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF, chamadas de decisões monocráticas, suspendam a vigência de leis ou atos do presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, o texto tem que ter a aprovação da maioria absoluta da Casa, ou seja, de ao menos 49 dos 81 senadores. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
Por Giovanna Inoue e Hellen Leite, do R7, em Brasília/Central de Jornalismo A Digital Sistema de Comunicação
